Viçosa, 15 de dezembro de 2017
Webmail

REUNIÃO ENTRE A DIRETORIA DO VIÇOSA-PREV E GERÊNCIA EXECUTIVA DE SOBRAL - INSS

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

23/10/2017

A Diretoria do Viçosa-Prev reuniu-se no último dia 20 de outubro do corrente ano, em sua sede, com a Gerência Regional do INSS, na pessoa do Sr. Ronaldo dos Santos Alves – Gerente Executivo, Robson Ítalo Rocha da Fonseca – Gerente Substituto, Rafael Mendes Ferreira – Chefe da Seção de Compensação Previdenciária e Diego Carvalho Prado – Gerente da Agência do INSS em Viçosa do Ceará.

A pauta principal da reunião foi sobre a Compensação Previdenciária entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Viçosa-Prev, no sentido de corrigir inconsistências pontuais e agilização na CONCESSÃO de vários requerimentos até então pendentes de homologação e indeferidos.


Na palavra do Diretor Executivo do Viçosa-Prev, Sr. Eriberto Soares Passos, a reunião foi muito proveitosa. Os institutos trocaram informações relacionadas as pendências e propuseram um trabalho em parceria visando a resolutividade dos casos.

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime. Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos. Essa compensação está prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei no 9.796/1999.


Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Todos os direitos reservados
Viçosa PREV - Instituto de Previdência de Viçosa
Rua silva jardim, s/n Viçosa-CE CEP - 62.300-000
Fones: (88) 36321142 / 36321471 / 36321524 RAMAL 4