Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor

Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor 2020-09-11T11:04:22+00:00
Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2018 141 Decreto Altera dispositivos do Decreto Nº 094, de 15 de abril de 2016 que trata sobre o Serviço de Exame Médico Pericial dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências Visualizar
2016 094 Decreto Dispõe sobre o Serviço de Exame Médico Pericial dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social, sobre os formulários de benefícios previdenciários e dá outras providências Visualizar

A Readaptação Funcional tem o objetivo de proporcionar ao servidor, temporária ou definitivamente incapacitado para o exercício do cargo para o qual foi nomeado, por motivo de doença ou acidente de trabalho, cuja capacidade laborai fique substancialrnente reduzida devido ás condições de saúde física ou mental, verificada em inspeção médica, os meios de readaptação e retomo ao trabalho em condições compatíveis com suas limitações físicas.