No dia 07 de julho de 2023 aconteceu em Fortaleza/CE o Seminário: Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios – Sustentabilidade e Fiscalização, realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e da Escola Superior do Ministério Público – ESMP.
O evento aconteceu no auditório da PGJ em Fortaleza/CE onde foram abordados os seguintes temas: Situação Financeira e atuarial dos RPPS e a normatização e acompanhamento legal do regimes próprios; Atuação do TCE-RS em relação aos municípios capixabas; Déficit atuarial na perspectiva municipal: causas e soluções; Prestação de Contas de Gestão do RPPS dos municípios cearenses; e Detalhando a execução do Projeto MPCE e a sustentabilidade da Previdência Social dos Municípios cearenses. (ver programação).
Representando o Município de Viçosa do Ceará, estiveram presentes no evento, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, Diretor Executivo do Viçosa-Prev e o Sr. Allan de Sousa Lima, Secretário do Viçosa-Prev.
